Esta é uma tradução. Se divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
1. QUEM SOMOS E O QUE ESTES TERMOS ABRANGEM
O ZuluCheck é desenvolvido e publicado pela SnackSafe Inc., uma sociedade constituída em Delaware ("SnackSafe", "nós", "nosso"). Estes Termos de Uso (os "Termos") constituem um contrato vinculante entre você e a SnackSafe. Eles regem o aplicativo ZuluCheck para iPhone e iPad, o site zulucheck.com, os links de compartilhamento de checklists, os documentos que disponibilizamos por meio deles e todos os conteúdos, recursos e serviços relacionados (em conjunto, "ZuluCheck" ou o "Serviço").
A Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Declaração de Acessibilidade publicadas em zulucheck.com fazem parte destes Termos. Se você aceitar os Termos no aplicativo, também os aceita para o site, e vice-versa.
2. O QUE O ZULUCHECK É, E O QUE NÃO É
O ZuluCheck é um aplicativo informativo de checklists para pilotos, apenas para referência. Ele apresenta checklists, velocidades de referência e informações relacionadas que nós ou outros usuários transcrevemos de fontes publicadas, principalmente os Pilot's Operating Handbooks e Airplane Flight Manuals dos fabricantes ("POH / AFM"), e de checklists de treinamento publicados.
O ZuluCheck não é um documento da aeronave. Ele não possui qualquer status de aeronavegabilidade, certificação ou regulatório de nenhum tipo. Não é um manual de voo aprovado, não é um checklist aprovado, não é aviônica certificada, não é uma electronic flight bag aprovada por qualquer autoridade e não é uma ferramenta de navegação, meteorologia, peso e balanceamento ou desempenho. Não é aprovado, certificado, revisado, licenciado, patrocinado ou endossado por nenhum fabricante de aeronaves, pela FAA, pela EASA ou por qualquer outra autoridade de aviação, nem por nenhuma escola de aviação, operador, seguradora ou órgão regulador.
O conteúdo do ZuluCheck pode estar incompleto, desatualizado, transcrito com erros, aplicável a um ano-modelo, a uma faixa de números de série, a um motor, a um equipamento ou a uma modificação diferentes dos da sua aeronave, ou superado por revisões posteriores, diretrizes de aeronavegabilidade, boletins de serviço, suplementos ou placas. O POH / AFM da aeronave específica que você pilota, conforme mantido atualizado pelo seu operador, sempre prevalece sobre qualquer conteúdo do ZuluCheck. Onde o ZuluCheck e o POH / AFM divergirem de qualquer forma, o POH / AFM está correto e o ZuluCheck está errado.
Os documentos de origem que o ZuluCheck permite abrir são fornecidos apenas por conveniência. Eles podem ser cópias do manual de uma aeronave específica, podem ser revisões antigas e podem conter marcações de terceiros. Não garantimos que qualquer desses documentos esteja atualizado, completo ou seja aplicável a qualquer aeronave.
3. VOCÊ É O PILOTO EM COMANDO
Você reconhece e concorda que:
- Você é, e permanece a todo momento, o único responsável pela operação segura de qualquer aeronave, como piloto em comando ou como a pessoa de outra forma encarregada, nos termos do 14 CFR Part 91, das Regras do Ar, da regulamentação do seu país e dos procedimentos do operador.
- Você verificará cada checklist, cada item, cada velocidade e cada valor do ZuluCheck em relação ao POH / AFM, aos checklists e às placas atualizados da aeronave específica antes de confiar neles, e não operará uma aeronave com base apenas no ZuluCheck.
- A detecção de pousos, o contador de pousos, o registro de pousos, os lembretes de experiência recente com passageiros, o conversor de QNH e qualquer informação meteorológica (incluindo valores derivados de METAR) são apenas auxílios. Eles podem estar errados, atrasados, ausentes ou ser mal interpretados. Prevalecem a sua caderneta de voo, as fontes meteorológicas oficiais, os instrumentos da aeronave e a regulamentação aplicável. Não determinamos a sua experiência recente, a sua habilitação legal para voar ou para transportar passageiros, nem a aeronavegabilidade de qualquer aeronave.
- Os procedimentos de emergência no ZuluCheck são material de referência. Em uma emergência, pilote a aeronave e siga o seu treinamento, os procedimentos aprovados da aeronave e as instruções do controle de tráfego aéreo.
- Você manterá o dispositivo carregado, fixado e operado de forma que não interfira no seu controle da aeronave, na sua varredura de instrumentos, nas suas comunicações ou em qualquer sistema da aeronave, e em conformidade com as regras sobre dispositivos eletrônicos portáteis aplicáveis ao seu voo.
- Você não usará o ZuluCheck em qualquer aeronave, operação ou jurisdição em que o uso de um aplicativo de referência não aprovado seja proibido ou restrito.
4. ASSUNÇÃO DE RISCO
A AVIAÇÃO ENVOLVE RISCOS INERENTES E GRAVES, INCLUINDO LESÕES, MORTE E DANOS MATERIAIS. VOCÊ ASSUME, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, TODOS OS RISCOS DECORRENTES DO SEU USO DO ZULUCHECK OU DA SUA CONFIANÇA NELE, INCLUINDO O RISCO DE QUE QUALQUER CONTEÚDO ESTEJA INCORRETO, INCOMPLETO, DESATUALIZADO OU SEJA INAPLICÁVEL À SUA AERONAVE, E O RISCO DE QUE O APLICATIVO OU O SEU DISPOSITIVO FALHE, TRAVE, PERCA DADOS OU FIQUE INDISPONÍVEL ANTES, DURANTE OU DEPOIS DE UM VOO.
5. ELEGIBILIDADE
Para usar o ZuluCheck, você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do lugar onde vive se for superior, e ser capaz de celebrar um contrato vinculante. O ZuluCheck não é destinado a crianças. Se você usar o ZuluCheck em nome de uma escola de aviação, aeroclube, operador ou outra organização, declara que está autorizado a vinculá-la, e "você" inclui essa organização.
6. LICENÇA
Sujeito a estes Termos, a SnackSafe concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o aplicativo ZuluCheck em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store, e para usar o site, para o seu próprio uso não comercial como piloto, aluno piloto ou instrutor. O uso por uma escola de aviação, aeroclube ou operador para os seus próprios membros e aeronaves é permitido sob a mesma licença; a revenda, a redistribuição ou a oferta do ZuluCheck como parte de um serviço comercial não são.
Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados. Exceto onde a lei aplicável o permitir apesar desta cláusula, você não pode: copiar, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do ZuluCheck; fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o seu código-fonte ou formatos de dados; extrair, raspar, baixar em massa ou republicar o seu conteúdo, checklists, textos ou documentos; remover ou alterar qualquer aviso; alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou hospedar o ZuluCheck para terceiros; usá-lo para criar um produto ou conjunto de dados concorrente; usar meios automatizados para acessar o Serviço; contornar qualquer limite técnico, incluindo o limite do plano gratuito; ou usar o ZuluCheck para qualquer finalidade ilícita.
7. O SEU CONTEÚDO: CHECKLISTS PERSONALIZADOS, DADOS DE AERONAVES E LINKS COMPARTILHADOS
Você mantém a propriedade dos checklists, edições, notas, dados de aeronaves e outros materiais que cria no ZuluCheck (o "Seu Conteúdo"). O Seu Conteúdo permanece no seu dispositivo, a menos que você opte por compartilhá-lo.
Quando você compartilha um conjunto de checklists por link, você o envia para os nossos servidores e concede à SnackSafe uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, transmitir e disponibilizá-lo a qualquer pessoa que tenha o link, até que você revogue o link no aplicativo. A revogação de um link exclui a cópia hospedada dos nossos servidores; as cópias que outras pessoas já importaram permanecem com elas. Excluir o aplicativo não revoga os seus links.
Você é o único responsável pelo Seu Conteúdo e por tudo o que compartilha. Você declara que possui todos os direitos necessários para compartilhá-lo, que ele não viola direitos de ninguém e que não contém nada ilícito, difamatório, enganoso, malicioso ou perigoso. Os checklists compartilhados são material não revisado de outros usuários; quem importar um deles deve verificá-lo em relação ao POH / AFM exatamente como descrito na seção 3. Podemos remover ou desativar qualquer link compartilhado a qualquer momento, com ou sem aviso, e não temos obrigação de monitorar o conteúdo compartilhado, embora possamos fazê-lo.
As denúncias sobre um link compartilhado são armazenadas com o endereço IP do denunciante, para que possamos agir sobre elas e combater abusos.
Fotos do Spotting: quando você compartilha uma foto de uma aeronave, confirma que a tirou, que ela mostra a matrícula informada, que segue as regras da comunidade mostradas no app e que tem todos os direitos necessários para conceder esta licença, incluindo o consentimento de qualquer pessoa identificável nela. Você continua dono das suas fotos. Ao compartilhar uma foto, você concede à SnackSafe, às suas afiliadas, sucessores e cessionários uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, gratuita, integralmente paga e transferível, com direito de sublicenciar em vários níveis, para usar a foto de qualquer forma, em qualquer meio e formato conhecido hoje ou criado no futuro, para qualquer finalidade, comercial ou não: no ZuluCheck, no ZuluSpot, em zulucheck.com e em qualquer outro produto, serviço, site, conta de rede social, publicação, publicidade ou promoção da SnackSafe ou de seus parceiros. Isso inclui os direitos de hospedar, armazenar, copiar, reproduzir, publicar, exibir, distribuir, transmitir, redimensionar, recortar, editar, adaptar, combinar com outros materiais, criar obras derivadas e adicionar ou remover marcas d'água, logotipos, créditos e metadados. Podemos creditar a foto ao seu nome de exibição ou mostrá-la sem crédito. Você não é pago pelas suas fotos nem pelo uso delas. Excluir uma foto a retira do Spotting daí em diante, mas nem isso, nem excluir o app, nem o fim destes Termos encerram esta licença: cópias já feitas e usos já iniciados podem continuar. Na medida permitida por lei, você renuncia a exercer, e concorda em não invocar, quaisquer direitos morais sobre a foto contra a SnackSafe e aqueles a quem ela licenciar. Pontos, níveis e classificações não têm valor monetário, não podem ser trocados e podem ser ajustados ou zerados. Não há tolerância para conteúdo impróprio ou usuários abusivos: podemos remover qualquer foto e bloquear qualquer spotter a qualquer momento, com ou sem aviso.
8. CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O ZuluCheck inclui ou direciona a conteúdos e serviços que não controlamos: manuais de fabricantes e checklists de treinamento, dados meteorológicos de aviationweather.gov (um serviço do National Weather Service dos EUA), a App Store e o sistema de compras no aplicativo da Apple, o Apple Maps e o Safari, e os sites de terceiros. Não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão, completude, legalidade ou práticas, e o seu uso deles está sujeito aos seus próprios termos.
Os nomes de fabricantes e modelos de aeronaves são marcas de seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar a aeronave para a qual um checklist foi transcrito. Nenhuma afiliação, patrocínio ou endosso está implícito. Apple, iPhone, iPad, App Store e Safari são marcas da Apple Inc.
9. PLANO GRATUITO, ASSINATURAS E COMPRAS
O plano gratuito abrange duas aeronaves com todos os recursos e não tem limite de tempo. O ZuluCheck Pro, vendido como assinatura mensal ou anual com renovação automática ou como compra única vitalícia, adiciona mais aeronaves e prefixos.
As compras são feitas por meio do sistema de compras no aplicativo da Apple e estão sujeitas aos termos da Apple. Os preços são exibidos na App Store na sua moeda local antes da compra e podem mudar para compras futuras. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo preço então vigente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual nas configurações de assinaturas do seu Apple ID; a cobrança do período seguinte é feita na sua conta Apple ID nas 24 horas anteriores ao fim do período atual. A Apple, e não a SnackSafe, processa o pagamento e trata dos reembolsos segundo a sua própria política; não podemos emitir reembolsos por conta própria. Excluir o aplicativo não cancela uma assinatura. Uma compra vitalícia é uma licença para a versão então atual e para as versões futuras do ZuluCheck enquanto o distribuirmos na App Store; ela não garante que o ZuluCheck, qualquer recurso ou qualquer pacote de aeronave estará disponível para sempre. Podemos alterar os recursos incluídos no plano gratuito ou no Pro, adicionar ou remover pacotes de aeronaves e alterar os preços para períodos futuros, com aviso onde a lei o exigir.
10. ATUALIZAÇÕES, DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES NO SERVIÇO
Podemos atualizar, alterar, suspender, limitar ou descontinuar o ZuluCheck ou qualquer parte dele, incluindo qualquer pacote de aeronave, recurso, link compartilhado, documento ou o site, a qualquer momento, com ou sem aviso. Podemos exigir que você instale atualizações para continuar usando o ZuluCheck. Não prometemos que o ZuluCheck estará disponível, será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, que funcionará com qualquer dispositivo, versão do iOS, acessório ou aeronave, ou que o conteúdo será mantido atualizado. O ZuluCheck não foi projetado, destinado ou garantido para uso em situações em que uma falha possa levar a morte, lesões ou danos físicos ou ambientais, e você concorda em não usá-lo como único meio para realizar qualquer tarefa crítica para a segurança.
11. USO ACEITÁVEL
Você concorda em não usar o ZuluCheck para enviar, compartilhar ou transmitir qualquer coisa que seja ilícita, infratora, difamatória, ameaçadora, abusiva, obscena, enganosa, que se faça passar por alguém, que contenha malware ou que interfira no Serviço ou com outros usuários; em não sondar, varrer, sobrecarregar, atacar ou interferir nos nossos sistemas; em não deturpar a origem, a exatidão ou o status de revisão de qualquer checklist; e em não usar o ZuluCheck em violação de leis de controle de exportação, sanções ou outras leis.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O ZuluCheck, incluindo o seu software, design, interface de usuário, textos, gráficos, ícones, formato de pacotes, estruturas de dados, marcas (incluindo "ZuluCheck" e o logotipo ZuluCheck) e a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, é de propriedade da SnackSafe ou de seus licenciantes e está protegido por leis de direitos autorais, marcas, trade dress e outras leis. Os manuais dos fabricantes e os checklists de terceiros permanecem de propriedade de seus titulares. Se você acredita que um conteúdo disponível por meio do ZuluCheck viola os seus direitos autorais, escreva para support@zulucheck.com com as informações exigidas pelo 17 U.S.C. 512(c)(3) e agiremos sobre as notificações válidas, inclusive removendo conteúdo e encerrando o acesso de infratores reincidentes.
Se você nos enviar comentários, sugestões, correções ou ideias, concede à SnackSafe uma licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usá-los sem restrição ou remuneração.
13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O ZULUCHECK, TODO O CONTEÚDO, TODOS OS DOCUMENTOS, TODOS OS CHECKLISTS COMPARTILHADOS E TODOS OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS" E "COM TODAS AS FALHAS", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. A SNACKSAFE E AS DEMAIS PARTES QUITADAS (DEFINIDAS NA SEÇÃO 15) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, COMPLETUDE, ATUALIDADE, CONFIABILIDADE, GOZO PACÍFICO, E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE PRÁTICAS NEGOCIAIS, USOS OU COSTUMES COMERCIAIS. NÃO GARANTIMOS QUE QUALQUER CHECKLIST, VELOCIDADE, PROCEDIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR METEOROLÓGICO, CONTAGEM DE POUSOS OU CÁLCULO DE EXPERIÊNCIA RECENTE ESTEJA CORRETO, COMPLETO OU SEJA APLICÁVEL A QUALQUER AERONAVE OU VOO, QUE O ZULUCHECK ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, OU QUE ESTARÁ DISPONÍVEL, SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, VÍRUS OU PERDA DE DADOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA DA SNACKSAFE OU POR MEIO DO ZULUCHECK CRIA QUALQUER GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, DE MODO QUE ALGUMAS DESSAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A SNACKSAFE OU QUALQUER OUTRA PARTE QUITADA SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER PESSOA QUE RECLAME POR SEU INTERMÉDIO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU POR QUALQUER PERDA DE VIDA, LESÃO PESSOAL, DANO MATERIAL, PERDA DE AERONAVE, PERDA DE LICENÇA, HABILITAÇÃO, CERTIFICADO OU PRERROGATIVAS, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS, NEGÓCIOS OU REPUTAÇÃO, CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU MULTAS OU PENALIDADES REGULATÓRIAS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO ZULUCHECK, AO SEU CONTEÚDO, A QUALQUER DOCUMENTO OU CHECKLIST COMPARTILHADO, A QUALQUER OPERAÇÃO DE VOO OU DE SOLO, OU A ESTES TERMOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA, LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA, AINDA QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E AINDA QUE UM REMÉDIO NÃO ATINJA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA SNACKSAFE E DE TODAS AS DEMAIS PARTES QUITADAS POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO ZULUCHECK OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU À SNACKSAFE POR MEIO DA APP STORE PELO ZULUCHECK NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO E (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$100). ESTE LIMITE APLICA-SE COLETIVAMENTE A TODAS AS RECLAMAÇÕES E A TODAS AS PARTES QUITADAS, E NÃO POR RECLAMAÇÃO OU POR PARTE.
ESTAS LIMITAÇÕES SÃO UMA BASE FUNDAMENTAL DO ACORDO. O ZULUCHECK NÃO SERIA OFERECIDO GRATUITAMENTE, OU PELO SEU PREÇO, SEM ELAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS DANOS, INCLUINDO MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA, OU POR FRAUDE OU DOLO; NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA, E NESSAS JURISDIÇÕES AS LIMITAÇÕES APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA.
15. QUITAÇÃO
Na máxima extensão permitida por lei, você libera e exonera definitivamente a SnackSafe Inc., suas controladoras, subsidiárias, afiliadas e sucessoras, e cada um de seus respectivos fundadores, acionistas, diretores, administradores, empregados, prestadores de serviços, agentes, consultores, licenciantes, fornecedores, colaboradores, transcritores e as pessoas que revisaram ou forneceram qualquer checklist ou documento (em conjunto, as "Partes Quitadas") de todas as reclamações, demandas, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas de qualquer natureza, conhecidos ou desconhecidos, suspeitados ou não, decorrentes de ou relacionados ao ZuluCheck, ao seu conteúdo, a qualquer documento ou checklist compartilhado, à sua confiança em qualquer deles, ou a qualquer operação de voo ou de solo em que o ZuluCheck tenha sido usado. Se você é residente na Califórnia, renuncia à California Civil Code section 1542, que dispõe: "Uma quitação geral não se estende às reclamações que o credor ou a parte que dá quitação não conhece ou não suspeita existirem em seu favor no momento da assinatura da quitação e que, se fossem por ele ou ela conhecidas, teriam afetado substancialmente o seu acordo com o devedor ou a parte quitada." Cada Parte Quitada é terceira beneficiária intencional desta seção e das seções 13, 14 e 16.
16. INDENIZAÇÃO
Na máxima extensão permitida por lei, você defenderá, indenizará e manterá indenes as Partes Quitadas de e contra todas as reclamações, demandas, ações, processos, perdas, responsabilidades, danos, sentenças, acordos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) movidos por qualquer terceiro, passageiro, operador, proprietário, seguradora, autoridade ou outra pessoa e decorrentes de ou relacionados a: o seu uso do ZuluCheck ou a sua confiança no seu conteúdo; qualquer operação de voo ou de solo em que você tenha usado o ZuluCheck; o Seu Conteúdo e tudo o que você compartilha; a sua violação destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento; ou a sua violação dos direitos de qualquer pessoa. Podemos assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria sujeita a indenização, às suas custas, e você cooperará conosco.
17. RESCISÃO
Você pode deixar de usar o ZuluCheck a qualquer momento excluindo o aplicativo; a sua assinatura continua até o fim do período pago, a menos que você a cancele junto à Apple. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao ZuluCheck ou a qualquer parte dele, e remover qualquer link compartilhado, a qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer motivo, incluindo uma violação destes Termos. As seções 2, 3, 4, 7 (quanto ao conteúdo já compartilhado), 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21 e 22 subsistem à rescisão.
18. TERMOS ESPECÍFICOS DA APPLE
Estes Termos são celebrados somente entre você e a SnackSafe, e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Apple não é responsável pelo ZuluCheck nem pelo seu conteúdo. A licença da seção 6 limita-se ao uso em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store, exceto que o ZuluCheck pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar (Family Sharing) ou de compras em volume, onde disponíveis. A SnackSafe, e não a Apple, é a única responsável pelo ZuluCheck, por qualquer manutenção e suporte (a Apple não tem obrigação de fornecê-los), por qualquer garantia do produto na medida em que não excluída, pelo tratamento de qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada ao ZuluCheck ou à sua posse ou uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o ZuluCheck não atende a uma exigência legal ou regulatória, e reclamações de proteção ao consumidor ou similares, e pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de terceiros de que o ZuluCheck viola direitos de propriedade intelectual. Se o ZuluCheck não atender a qualquer garantia aplicável que não tenha sido excluída, você pode notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra pago pelo aplicativo, se houver; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia. Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país que "apoia o terrorismo", e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o ZuluCheck. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem fazê-los valer contra você.
19. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS
Estes Termos, e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada a eles ou ao ZuluCheck, são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem consideração às suas regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.
Antes de ajuizar qualquer ação, você concorda em escrever para support@zulucheck.com descrevendo a disputa e em tentar, de boa-fé, resolvê-la conosco por pelo menos 60 dias. Qualquer disputa não resolvida será proposta exclusivamente perante os tribunais estaduais ou federais situados no Estado de Delaware, e você e a SnackSafe consentem com a sua jurisdição pessoal e foro e renunciam a qualquer objeção de foro inconveniente. A SnackSafe pode, contudo, buscar medidas liminares ou outras medidas de equidade perante qualquer tribunal competente para proteger a sua propriedade intelectual ou o Serviço.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A SNACKSAFE RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI, E CADA UM CONCORDA QUE QUALQUER DISPUTA SERÁ PROPOSTA SOMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCESSO COLETIVO, DE CLASSE, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO. QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO ZULUCHECK OU A ESTES TERMOS DEVE SER AJUIZADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O SEU SURGIMENTO; CASO CONTRÁRIO, ESTARÁ DEFINITIVAMENTE PRESCRITA, NA MEDIDA EM QUE A LEI O PERMITA.
Se você é consumidor no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou em outra jurisdição cuja lei imperativa lhe garanta o benefício da sua lei ou dos seus tribunais locais, nada nesta seção o priva dessa proteção.
20. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E SANÇÕES
O ZuluCheck pode estar sujeito às leis de controle de exportação e de sanções dos EUA. Você concorda em cumpri-las e em não exportar, reexportar ou transferir o ZuluCheck, nem usá-lo, em violação delas.
21. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
Podemos alterar estes Termos de tempos em tempos. A data de vigência no topo indica a versão atual. Para alterações relevantes, pediremos que você aceite os novos Termos no aplicativo ou publicaremos um aviso em zulucheck.com. Usar o ZuluCheck após uma alteração entrar em vigor significa que você aceita os Termos alterados. Se não os aceitar, pare de usar o ZuluCheck e, se tiver uma assinatura, cancele-a junto à Apple.
22. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Declaração de Acessibilidade, constituem o acordo integral entre você e a SnackSafe sobre o ZuluCheck e substituem qualquer acordo anterior. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida e o restante permanece em vigor. A nossa omissão em fazer valer uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou a sua licença; qualquer tentativa é nula. A SnackSafe pode cedê-los livremente, inclusive a um sucessor. Não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha causados por eventos fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos cria qualquer relação de sociedade, joint venture, emprego, agência ou fiduciária. As notificações a você podem ser feitas no aplicativo, em zulucheck.com ou por e-mail, se você nos tiver fornecido um endereço. Os títulos são apenas para conveniência. A versão em inglês destes Termos prevalece sobre qualquer tradução.
23. TRADUÇÕES
O ZuluCheck e estes documentos são oferecidos em vários idiomas por conveniência. Se uma tradução divergir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês.
24. CONTATO
SnackSafe Inc., Delaware, EUA. support@zulucheck.com, ou Ajustes > Falar com o suporte no aplicativo.